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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

"Delações premiadas descem as encostas partidárias como lavas vulcânicas, ameaçando carbonizar biografias comprometidas por práticas políticas degeneradas"

Morte anunciada

Delações premiadas descem as encostas partidárias como lavas vulcânicas, ameaçando carbonizar biografias comprometidas por práticas políticas degeneradas
Morte (Foto: Arquivo Google)
Paulo Guedes, O Globo
O leitor assiste em tempo real aos esforços de aperfeiçoamento institucional de uma sociedade aberta em construção.
A decisiva atuação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, permitiu ao país transpor em apenas uma semana um abismo de perplexidade e apreensão causado pelo falecimento de outro eminente ministro à frente do mais importante julgamento da história política brasileira.
A vigilância da opinião pública informada, entretanto, abriga suspeitas. Após a “gentileza” dos mais idosos ministros da Primeira Turma do STF a Luiz Edson Fachin, que se voluntariou para transferência à Segunda Turma, o peculiar algoritmo “sorteou” justamente o novato para a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato.
Um ministério foi criado por Temer para blindar a bússola de seu partido e arquiteto da Ponte para o Futuro, que viabilizou seu governo, e outro para cimentar a adesão do PSDB à sua base parlamentar.
Teriam sido também ofensivas à sensibilidade da opinião pública e desrespeitosas à memória da ex-primeira-dama articulações políticas em seu velório. Conversas impróprias em local inadequado. Que promovam no Congresso a tardia reforma política.
Já as reformas previdenciária e trabalhista devem avançar no Legislativo após as eleições dos novos presidentes do Senado e da Câmara.
A inflação desce graças à ancoragem do teto de gastos públicos na política fiscal e ao regime de metas de inflação na política monetária, mas persistem o desemprego em massa e as expectativas de um pífio crescimento.
Os mercados financeiros seguem celebrando em 2017 as expectativas de um futuro melhor. Caem os juros e o dólar, sobe a bolsa, e a economia já bateu no fundo do poço. Mas não há perspectivas de uma dinâmica de crescimento que nos tire de lá.
A erupção vulcânica da Lava-Jato continua emitindo magma abundante a altíssimas temperaturas.
As lavas derramadas pelas delações premiadas descem as encostas partidárias, ameaçando carbonizar biografias por práticas degeneradas da Velha Política.  Além das 77 delações da Odebrecht já homologadas, devem jorrar em breve jatos de uma nova vertente anunciada por Eike Batista.
Um importante delator assegurou-me, em acidental conversa de ponte aérea, que a Velha Política morre em 2017.

O Brasil escolheu ser infeliz...3

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/num-pais-em-que-a-pm-faz-greve-e-a-pf-ameaca-fazer-toda-campanha-de-desarmamento-civil-e-um-convite-ao-suicidio/
Um post de 2012  adivinhava a situação de segurança pela qual o Brasil viveria
Felipe Moura Brasil

Lula desrespeitou d. Marisa em seu velório e o povo brasileiro por seu discurso em um momento sagrado

http://www.imprensaviva.com/2017/02/lula-transforma-velorio-de-marisa-em.html?m=1

domingo, 5 de fevereiro de 2017

"Entre o péssimo e o ruim" / Ruy Fabiano

Entre o péssimo e o ruim

Ministro Luiz Edson Fachin  e Michel Temer, presidente da República (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)Ministro Luiz Edson Fachin e Michel Temer, presidente da República (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)
Redução de danos tem sido palavra-chave para entender (e explicar) a política brasileira contemporânea. Trocar Dilma Roussef (PT) por Michel Temer (PMDB) foi, por exemplo, um desses momentos em que o princípio se impôs, goela abaixo.
Temer estava (está) longe de ser um modelo alternativo: presidiu o PMDB nos quatro governos petistas, foi adepto da “relação carnal” (expressão de José Dirceu) entre os dois partidos, compartilhando votos, cargos e delitos. Era (é) a personificação de seu partido. Mas Dilma superou as piores expectativas.
Com a economia em ruínas, desemprego galopante e o país em desordem, e a presidente convicta de que nada disso ocorria, a opção que se estabeleceu foi entre o abismo (Dilma) e a pinguela (Temer). Pinguela, pois – e nela estamos.
Exemplos equivalentes não faltam.
Na recente eleição para a prefeitura do Rio, o eleitor se viu, mais uma vez, entre o fogo e a frigideira, obrigado a escolher entre dois Marcelos: o Freixo (PSOL), patrono dos black blocs, adepto do estatismo alucinado, ou o Crivella (PRB), sobrinho do proprietário da Igreja Universal, bispo Macedo. Optou por Crivella, a frigideira.
Fiquemos com o caso mais atual: a escolha, na quinta-feira, de Edson Fachin para relator da Lava Jato no STF, em substituição a Teori Zavascki, morto mês passado em acidente de avião.
Temeu-se pelo fim da Lava Jato, já que as alternativas sucessoras - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, integrantes da 2ª turma do STF – não parecem entusiastas da operação judicial em curso. Celso de Mello, tido como a escolha ideal, alegou questões de saúde, provavelmente para não a perder de vez.
Os integrantes da Lava Jato, incluindo o juiz Sérgio Moro, chegaram a celebrar a escolha. Mas não por sabê-la grande coisa, senão por ser a menos problemática – e menos explícita.
Fachin – e isso é constatável em vídeos na internet – foi um petista fervoroso, defensor do politicamente correto e dos movimentos sociais revolucionários (MST, CUT, MTST, UNE etc.).
Chegou a subir num palanque, em 2010, para pedir votos para a candidata Dilma Roussef, que, agradecida, viria a nomeá-lo ao STF em 2015, no início da crise do Petrolão. Cumpriu, quase sempre, o papel a que seus patronos o destinaram.
Aderiu, por exemplo, à tese do fatiamento do processo, levantada por Toffoli, reduzindo o papel do juiz Sérgio Moro. Com tal perfil, a que se somam diversos outros momentos, não haveria por que vislumbrar, com sua relatoria, maiores novidades.
Mas, a exemplo de Teori, de quem era amigo, não parece disposto a remar contra a maré e desafiar os fatos, como, por exemplo, já o fizeram Toffoli e Lewandowski, este chegando, inclusive, a fatiar um mesmo dispositivo da Constituição para preservar os direitos políticos de uma presidente cassada. Fachin sabe que relatará sob intensa pressão pública, interna e externa.
A Lava Jato, hoje, estende seus tentáculos para fora do país. A Odebrecht, cujas delações relatará, está sendo investigada e processada em diversos países da América Latina – Panamá, Colômbia, Equador e até Venezuela. Seus delitos (e estamos falando de uma só empreiteira; há diversas outras) começam a chamar a atenção de autoridades dos EUA. É só o começo.
As investigações, por meio de convênios, mobilizam outros países, dispostos a dar nome aos bois – e sobretudo a confiná-los.
Não por outro motivo, Teori decidira quebrar sigilos e dar sequência, sem concessões políticas, ao processo. Fachin, diz-se, não terá outra alternativa. A Lava Jato é maior que seus eventuais adversários – e não pertence a ninguém, senão ao país. Tornou-se o símbolo de uma ansiada nova era para a vida pública brasileira.

Temer 'faz gato' na proteção de seu amigo Moreira Franco

O angorá de Temer

O presidente Michel Temer e o titular da Secretaria-Geral Moreira Franco na posse de ministros  (Foto: André Dusek / Estadão)O presidente Michel Temer e o titular da Secretaria-Geral Moreira Franco na posse de ministros (Foto: André Dusek / Estadão)
Citado em trechos vazados de delações da Odebrecht, o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, pode até ser inocente. Se o é, insiste em parecer o contrário. Sua ascensão a ministro, com direito a foro privilegiado, não só aponta para culpa confessa como complica o presidente Michel Temer, que reincide no erro de proteger os seus quando há sobre eles forte suspeição.
Temer já apanhou com as escolhas imprudentes de Henrique Eduardo Alves (Turismo), Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), ministros envolvidos na Lava-Jato, que tiveram de abandonar seus cargos ainda durante sua interinidade.
Sofreu ainda mais com Geddel Vieira Lima, que deixou a Secretaria do Governo depois de apertar o presidente em uma saia justíssima, tendo usado o cargo em benefício próprio, no caso, um apartamento milionário em Salvador.
Com Moreira, o “angorá” na planilha do departamento de propina da Odebrecht, mais uma vez Temer escolheu colocar seu governo, e de quebra o país, em risco.
A benesse a Moreira se materializou na quinta-feira. E atropelou vitórias importantes que o presidente arrancara com as eleições das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Nelas, se viram maiorias sólidas, capazes de dar respaldo, e até celeridade, às reformas de que o impopular Temer e o agonizante Brasil tanto precisam.
Ofuscou ainda a entrada de corpo e alma do PSDB no governo – que Temer pretendia triunfal – com as posses de Antônio Imbassahy na Secretaria de Governo e de Luislinda Valois, no recriado Ministério de Direitos Humanos.
Com as alterações, a Esplanada que Temer queria ver reduzida bateu em 28, entre ministros, Banco Central, Procuradoria e secretários com status de ministros. Apenas três a menos do que a presidente deposta Dilma Rousseff deixou.
A petista chegou a ter 39 auxiliares no primeiro escalão, oito a mais que seu padrinho Lula, 18 acima do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Em 2015, quando a crise explodiu sua porta, Dilma reduziu para 31, retirando status de ministros de pastas que agora Temer repõe em nome não só de agrados a parceiros políticos, mas também do privilégio de foro.
Com atitudes assim, por mais que anuncie reformas e até vença no Congresso, rode o país e apareça em inaugurações, Temer dificilmente conseguirá construir credibilidade – quanto mais popularidade.
É fato que tem o que mostrar na área econômica. E muito.
Pela primeira vez desde maio de 2014 a inflação foi domada para dentro do teto da meta; os juros, ainda altos, baixaram por dois meses consecutivos, algo que não acontecia desde abril de 2013; a expectativa positiva nos meios produtivos aumentou.
E também na política.
Conseguiu aprovar o teto de gastos, tem chances de vencer, pelo menos parcialmente, nas reformas previdenciária e trabalhista. Com discrição e tato, colocou seus prediletos Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) na presidência da Câmara e do Senado. Devido a uma fatalidade, vai indicar um ministro do Supremo, algo que jamais imaginou que poderia fazer.
Deveria saber que as sete vidas não passam de lenda. E que, por mais tinhoso que seja o bichano, não há gato que valha o risco de pôr tudo a perder.

"'22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, o que não acontece em nenhum outro país do mundo."

POLÍTICA

No país das regalias


Maria Helena RR de Souza
Sala de Aula numa prisão na Noruega (Foto: Arquivo Google)

Sala de Aula numa prisão na Noruega
Foro por prerrogativa de função ou mais comumente foro privilegiado é uma regalia gozada por quem ocupa altos cargos nos Governos, tais como Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral da República e membros do Congresso Nacional.
Mas o que isso significa? É simples: a garantia de que essas pessoas terão um julgamento especial quando alvo de processos penais. Seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e não em Juizados de Primeira Instância.
Parece que há cerca de 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, o que não acontece em nenhum outro país do mundo. Não é que não haja foro privilegiado em outros países, claro que há, mas essa instituição só alcança quem exerce as mais altas funções nos três poderes, justamente os que definem a Democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Se não fossemos o país que herdou as regalias da Casa Grande, assim deveria ser: foro privilegiado apenas para o Presidente da República, seu Vice, o chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, e os presidentes das duas casas do Congresso Nacional.
O foro privilegiado, e isso é inegável, fere o princípio de que todos devem ser tratados como iguais. Ou bem somos todos iguais, conforme o artigo 5º de nossa Constituição ou bem alguns de nós são mais iguais do que outros.
Fico em dúvida, sabe, leitor. Porque vejo em outros dados privilégios que fazem mais mal do que bem ao Brasil.
Pense bem: por que o sujeito que tem diploma universitário merece uma cadeia mais limpinha e confortável do que o infeliz que não tem diploma?
Isso me parece uma injustiça terrível: quem é mais culpado, o cidadão que teve todas as vantagens de uma instrução completa, desde o Jardim de Infância à Faculdade, ou o infeliz que não chegou nem a se alfabetizar?
Quem é mais culpado por crimes, sejam graves ou mais leves, qual dos dois? O moleque João que não teve as vantagens que o moleque José teve desde a mais tenra infância, que nunca passou fome, chuva ou frio e que estudou nos melhores colégios? Qual deles, ao matar, ou roubar, ou infringir uma lei é mais culpado? Qual dos dois merece um julgamento justo e detenção numa cadeia onde os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados?
Ambos merecem o privilégio de presídios decentes, com celas limpas, arejadas e bem iluminadas, com salas de aulas, bibliotecas, boas enfermarias, e, sobretudo, trabalho – onde aprendessem um ofício para, ao cumprir sua pena, sair e trabalhar para se sustentar e à sua família.
Esse é o único privilégio que o Brasil deveria exigir, aquele que transformaria nosso país na terra com a qual sonhamos. O privilégio de nossos detentos serem finalmente tratados como gente. Assim, creio eu, as novas gerações honrariam o Brasil.
Sala de Aula numa prisão na Noruega (Foto: Arquivo Google)