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domingo, 29 de outubro de 2017

"Lições ainda não aprendidas da Revolução Russa " / Editorial de O Globo

Lições ainda não aprendidas da Revolução Russa 

EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 29/10


Apesar do fracasso do movimento que tomou o poder em 1917, a alma autoritária do bolchevismo ainda encanta políticos brasileiros ditos de esquerda

A força da efeméride do centenário da Revolução Russa, neste mês de outubro, inundou os meios de comunicação no mundo de reportagens e análises. De forma merecida. A ruptura de séculos da monarquia czarista, no decorrer de 1917, retirou a Rússia de uma longa hibernação e a tornou um símbolo da promessa de um novo tempo em que haveria justiça e igualdade social.

Não deu certo, mas, mesmo como eixo de um império, o soviético, mantido sob a força das armas, a Rússia, polo aglutinador da União Soviética, e o comunismo continuaram a ser referência para forças políticas no Ocidente, não apenas partidos comunistas. O aceno da igualdade tornou-se mais forte que os anseios milenares de liberdade.

Mesmo hoje, conhecidos os massacres de dezenas de milhões, de forma direta ou pela fome, por Josef Stalin e Mao Tsé-Tung, a versão stalinista chinesa, ainda há quem se deixe seduzir por propostas que fazem a concessão de permitir que um Estado opressivo controle a sociedade, em troca de um suposto igualitarismo e da hipotética erradicação da miséria.

Cuba, um parque temático stalinista caribenho, demonstrou que o máximo que se consegue é uma distribuição igualitária da pobreza, garantidas algumas necessidades básicas. Exceto a liberdade. Claro, a elite cubana tem outro padrão de vida. Poderia ter sido diferente se a Constituinte eleita na Rússia, em novembro de 1917, com a mobilização também de forças democráticas, os mencheviques, não tivesse sido fechada à força em janeiro de 1918 pelos bolcheviques de Lenin. Iniciou-se um longo inverno, encerrado apenas em 1989, quando a demolição do Muro de Berlim marcou a dissolução da União Soviética.

A centralização de tudo no deus Estado pareceu, em alguns momentos, ser melhor escolha que o livre mercado e a democracia. Houve avanços tecnológicos trombeteados pela propaganda soviética. O Ocidente, depois da quebra de 1929, adotou alguns mecanismos de regulação do capitalismo. Mas os soviéticos, ao contrário do que faria a China de Deng Xiaoping, ao usar mecanismos das economias de mercado, não se ajustou, e todo o sistema ruiu, em meio à baixa produtividade, à burocracia, à ineficiência.

A própria realidade atual da Rússia é um atestado da condenação histórica da revolução bolchevique. Basta lembrar que a Rússia que emergiu do comunismo é um Estado também autoritário, com um regime autocrata e seus braços semiclan-destinos de inteligência e polícia política, atuando também no exterior, e governada por um Vladimir Putin que faz as vezes de czar. Os russos continuam imperialistas e expansionistas, vide a Crimeia.

Na essência, foi este modelo de Estado hipertrofiado que inspirou constituintes brasileiros da Carta de 1988, um ano antes da queda do Muro. Este é o pano de fundo da falência fiscal brasileira. E a alma autoritária do bolchevismo ainda encanta políticos brasileiros ditos de esquerda. Neste aspecto, o Brasil ainda não rompeu o Século XXI


quinta-feira, 17 de março de 2016

"Golpe de Estado" começou com a nomeação de Lula...

Editorial do Estadão: Golpe de Estado

Publicado no Estadão
Não é outra coisa senão um golpe de Estado a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Esse ato foi, simultaneamente, uma declaração de guerra aos brasileiros honestos e às instituições da República e a abdicação de fato da presidente Dilma de seu cargo, entregando-o de vez a seu criador e consumando dessa maneira o tal “golpe” que o PT, Dilma e Lula tanto acusavam a oposição de tramar. Temos agora na presidência de fato da República um tipo que não recebeu um único voto para ocupar aquela posição nas últimas eleições.
Já os mais de 54 milhões de votos que Dilma recebeu na reeleição foram rasgados com essa assombrosa decisão. Dilma tornou-se, por vontade própria, subalterna do demiurgo petista, na presunção de que este, como “primeiro-ministro” em um parlamentarismo de fancaria, terá o poder que ela não tem mais – e a capacidade que nunca teve – para reverter o colapso de seu triste governo.
Ao mesmo tempo, Dilma aceitou acoitar Lula em seu gabinete, concedendo-lhe foro especial para que o chefão tenha melhores condições de tentar se safar da Justiça – uma sacada que transforma o exercício do governo em algo próximo do mais puro e simples gangsterismo. Também se poderia dizer que o bando, que estava acéfalo, agora tem um chefe.
Investigado em diversas frentes em razão de suas relações promíscuas com o baronato do capitalismo oportunista, Lula foi pilhado vivendo à custa desses generosos patrocinadores, preocupados em lhe proporcionar o bom e o melhor – tudo como pagamento pelos lucrativos serviços que Lula lhes prestou nos governos petistas. A polícia e a Justiça entendem que o capo ainda precisa explicar melhor, sem xingar os investigadores nem debochar das instituições, como ele constituiu tão fraterna confraria – que, não por acaso, está no centro da roubalheira na Petrobras.
Não era pequena a possibilidade de que Lula fosse preso a qualquer momento em razão dos diversos inquéritos dos quais é alvo em primeira instância. Agora, feito ministro, terá o privilégio de ter seu caso avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, onde espera receber – e rogamos para que esteja totalmente enganado – a condescendência que certamente não teria do juiz federal Sérgio Moro.
Assim, Lula se torna o próprio exemplo de uma de suas tantas bravatas a respeito da impunidade no Brasil, na época em que ele ainda era o paladino da ética na política. Disse ele, em 1988: “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”. Já se pode dizer que, para ser ministro do atual governo, a probidade é dispensável – a única exigência é que o candidato esteja sob investigação da Polícia Federal ou seja réu da Justiça. O Brasil já sente saudade do tempo em que os ministros eram escolhidos apenas como forma de barganha fisiológica.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Liberdade de expressão na Argentina sofre 'bullyng' da Suprema Corte

Editorial I

La libertad de expresión sigue amenazada

La sentencia de la Corte sobre la ley de medios encierra graves consecuencias para el derecho de propiedad y la seguridad jurídica

Como cualquier decisión judicial, el fallo de la Corte Suprema que dictó la constitucionalidad de la ley de medios audiovisuales en su totalidad frente a las objeciones del Grupo Clarín debe ser respetado, aunque no por eso podrán pasarse por alto sus potenciales graves consecuencias para la libertad de prensa y de expresión, y también para el derecho de propiedad y la seguridad jurídica.

No resulta un dato menor que tres de los siete miembros del máximo tribunal votaron en disidencia. Dos de ellos, los doctores Carmen Argibay y Juan Carlos Maqueda, expresaron que dos de los artículos de la cuestionada ley no eran aplicables, en tanto que el doctor Carlos Fayt votó en forma completa contra la norma. Los restantes cuatro ministros de la Corte -los doctores Ricardo Lorenzetti, Elena Highton, Enrique Petracchi y Eugenio Zaffaroni- apoyaron la ley en su totalidad y sus votos inclinaron la balanza.
Siempre hemos reiterado desde este espacio de opinión que la ley impulsada por el kirchnerismo, lejos de propiciar su declamado propósito de ampliar la pluralidad de voces, tenía como fin principal castigar a un grupo empresario en particular que pasó a tener una línea editorial contraria al pensamiento oficial que molestó al gobierno nacional.
El objetivo que se trazó el oficialismo con esta norma no era privilegiar la democratización de la palabra, sino acallar las voces críticas y avanzar hacia la conformación de un conglomerado de medios de comunicación paraoficiales, al servicio del proyecto hegemónico del gobierno de Cristina Fernández de Kirchner. El rótulo de "madre de todas las batallas", que el por entonces titular del Comité Federal de Radiodifusión y actual vicegobernador bonaerense, Gabriel Mariotto, le puso en su momento a esta ley, señala a las claras que el tan mentado pluralismo informativo encubría, en realidad, un ataque a medios de comunicación que las autoridades nacionales consideraban molestos.
La Corte efectuó en su sentencia una distinción entre la dimensión individual y la faceta social o institucional de la libertad de expresión. La primera alude a la potestad de todo individuo de expresar sus ideas y opiniones. La segunda se refiere a las expresiones relacionadas con la estructura y el funcionamiento de un sistema democrático, que proveen información y reflexiones a la población. Para la mayoría del alto tribunal, la defensa del pluralismo y de la libertad de expresión en esta dimensión social o institucional debe ser garantizada mediante la intervención reguladora del Estado. Y, de acuerdo con la ley en discusión, puede hacerlo no sólo promoviendo el acceso a los medios para quienes carezcan de una estructura empresaria, sino también mediante la prohibición de la expansión de los propietarios de otros medios, fijando límites a las licencias de servicios de comunicación audiovisual y cupos de abonados o de extensión geográfica. En otras palabras, para ampliar la libertad de expresión de unos, se puede limitar la libertad de expresión de otros.
Uno de los aspectos más cuestionables de la ley de medios ha sido la obligación de que los grupos empresarios que no se encuadren dentro de los límites que se fijan a la cantidad de licencias debieran desprenderse de ellas en el término de un año, desconociéndose los plazos de licencias otorgadas por el propio Estado y afectando el derecho de propiedad y las inversiones realizadas hasta el momento de acuerdo con un plan que sería discontinuado a la fuerza.
Frente a eso, la sentencia de la Corte expresó que no hay derechos adquiridos sobre la titularidad de una licencia, aunque, por otro lado, este tribunal ha sostenido siempre que el derecho de propiedad, garantizado en el artículo 17 de la Constitución, en una acepción amplia, abarca todo derecho de contenido económico, y no hay dudas de que las licencias para operar medios, su plazo y las inversiones involucradas lo tienen de manera cuantiosa.
La posibilidad de que cualquier licencia o concesión pueda ser revocada no es, precisamente, un incentivo a las inversiones en el país.
El reclamo de un resarcimiento a cargo del Estado por daños y perjuicios, si es que fuesen admitidos, no será nunca una solución, por cuanto el gravamen que se causa no se cubre con una indemnización.
La concepción del Estado regulador, que la mayoría del máximo tribunal encuentra compatible con la Constitución Nacional y la libertad de expresión, no tiene en cuenta que, como lo señalan las convenciones sobre derechos humanos suscriptas por nuestro país, la independencia periodística se puede ver seriamente limitada si un medio carece de independencia económica. Si hay un gobierno que reparte favores, se tornará difícil criticar al Gobierno sin que se socave la sustentabilidad económica.
Como lo ha señalado la propia Corte en su fallo, el Estado puede afectar la libertad de expresión si, mediante subsidios, el reparto de la publicidad oficial o cualquier otra vía (podría agregarse el cepo publicitario), los medios se transforman en "meros instrumentos de apoyo a una corriente política" o se procura "eliminar el disenso y el debate plural de ideas". Lamentablemente, estas loables consideraciones del más alto tribunal de la Nación volverán a caer en saco roto, en tanto el gobierno nacional, como ya señalamos, no está interesado en el pluralismo, sino sólo en que exista un mayor número de voces capaces de propalar el relato oficial. Algo que pareció quedar más que demostrado en las últimas horas, con el anuncio del titular de la Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, de que hará la "transferencia de oficio" de los medios del Grupo Clarín que excedan el máximo de licencias establecido por la ley..

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Editorial de El País critica governo de Cristina Kirchner...


EDITORIAL

Por el mal camino

Cristina Fernández degrada la economía argentina con sus amenazas veladas de nacionalizaciones

Hay muchas razones para suponer que Cristina Fernández de Kirchner y su Gobierno están intentando esconder el fracaso de su gestión económica detrás de una fachada de nacionalismo. La economía argentina está al borde del colapso y, en esta hora de frustración, la presidenta ha optado por escudarse en las viejas consignas patrióticas (“roban nuestras materias primas, se llevan nuestras riquezas”) que inflaman la retórica política del país desde la aparición del peronismo. Un buen ejemplo de esta deriva política fue el discurso que ayer pronunció en la Tierra del Fuego, conmemorativo de la guerra de las Malvinas, en el que apeló al diálogo, pero también al sentimentalismo, en el conflicto diplomático con Reino Unido a cuenta de la guerra de 1982 y la esperanza de acceder al petróleo descubierto en las costas de las islas.
Argentina corre el riesgo de una ruina a corto plazo. Y la exaltación patriótica es un mal camino. Hoy, los inversores extranjeros en Argentina operan bajo una amenaza permanente de exacción o nacionalización. Este es el caso de YPF, el grupo petrolero participado mayoritariamente por Repsol, al que se le están retirando arbitrariamente permisos de explotación en las provincias argentinas y sobre el que pende en los últimos meses un decreto de nacionalización. No hay ninguna razón para nacionalizar YPF. Pero sucede que el Gobierno ha sido incapaz de aplicar una política de moderación del consumo y tampoco ha gestionado bien su producción nacional de productos energéticos.
El resultado es una demanda creciente, una producción cada vez menor y unos precios disparados que pesan sobre los consumidores. Kirchner y sus ministros han intentado que las compañías extranjeras importen gas y lo vendan en Argentina con pérdidas. Quienes se han negado serán castigados con la nacionalización. El Gobierno de Buenos Aires está dispuesto a pasar por encima de contratos, concesiones y cualquier idea de seguridad jurídica que pueda atraer en el futuro a la inversión extranjera.
El discurso populista, las amenazas de nacionalización (que, además, deterioran la cotización de YPF) y el recurso constante a la presión sobre los capitales extranjeros son razones suficientes para que la comunidad internacional retire su confianza en la estabilidad regulatoria argentina. No es propio de un país del G-20 suprimir concesiones de explotación a una empresa extranjera sin ofrecer argumento alguno para ello o amagar con la nacionalización para satisfacer el chovinismo exaltado de los gobernadores de las provincias. Obama ha anunciado que suspenderá las preferencias comerciales de que gozaba Argentina; la Unión Europea, Estados Unidos, Japón, México y otros 10 países han denunciado ante la Organización Mundial de Comercio las políticas proteccionistas de Argentina. La señora Kirchner tiene un problema con la economía de su país, con su política energética y con su balanza de pagos. Si quiere solucionarlos con patrioterismo económico, comete un grave error.