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sábado, 8 de outubro de 2016

O PT governou criminosamente o Brasil ...

sábado, outubro 08, 2016


PIMENTEL E SUAS DUAS MULHERES

Por Nilson Borges Filho (*)
O capital político do governador Fernando Pimentel está definitivamente arruinado pelas denúncias obtidas com a  deflagração da operação Acrônimo. Pimentel é um morto-vivo, um cadáver insepulto sitiado no Palácio Mangabeiras, sede residencial do governo mineiro. O seu poder é meramente simbólico, aqui abusando do conceito de Pierre Bordieu.
Enrolado por denúncias de malfeitorias, desde os tempos em que ocupava o cargo de prefeito de Belo Horizonte, o governador pouco se ocupa das coisas do Estado. Terceirizou o poder para o grupo duro do governo, mais especificamente para o Secretário de Planejamento Helvécio Guimarães.
O dia-dia da administração está sob à gerência do Chefe da Casa Civil, Marco Antônio Rezende. Justo aqui mora o perigo: Rezende é investigado pela Polícia Federal por suposta cumplicidade com Fernando Pimentel e Paulo Moura Ramos, presidente da estatal Prodemge, como sócios da empresa de consultoria que os investigadores acreditam ser de fachada. Criada – segundo esses mesmos investigadores -  com a única finalidade de obter recursos de origem duvidosa para abastecer os caixas de campanha do governador  e  – sabe-se lá – o bolso dos amigos companheiros.
Pimentel com 63% de rejeição dos eleitores de Minas, por precaução,  não participa de atividades em público com receio de ser vaiado. Em certas situações quando a liturgia do cargo o obriga a estar presente em algum evento, o constrangimento dos demais presentes é visível. A rigor, a presença de Fernando Pimentel não agrega valor político nem mesmo nas candidaturas petistas às prefeituras e câmaras de vereadores.
O candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, o petista  Reginaldo Lopes, queria distância de Pimentel, pois mais atrapalhava do que ajudava. Não fossem os faustos jantares promovidos no Palácio Mangabeiras, regados a vinho de safra premiada e com quantidades industriais de crustáceos, para a companheirada caviar, ninguém perceberia que naquele palácio mora uma autoridade pública. 
Pimentel é um zumbi – bem alimentado, é claro – que passa dias e noites enfurnado nos quartos escuros e úmidos da residência oficial. Vez ou outra utiliza-se do helicóptero do governo para dar suas escapadas semanais à sede do governo na Cidade Administrativa, um monstrengo construído pelo ex-governador Aécio Neves, durante um surto de megalomania explícita.
O calvário de Pimentel teve início com a delação do amigo de todas as horas e situações, Benedito Oliveira, que o acusou de receber propina no valor de 20 milhões de dólares quando ocupava a titularidade do Ministério do Desenvolvimento. Bené foi além: contas pessoais do à época ministro e da mulher Carolina de Oliveira saíram da sua conta bancária. Viagens, hotéis de luxo, mesadas, cartões de crédito e outros mimos, segundo o mesmo Bené, foram pagos por ele.
Numa manobra muito mal explicada, o órgão especial do STJ aliviou a barra de Pimentel ao decidir por 8 votos a 6 que Pimentel só pode ser denunciado com autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ora, Pimentel tem maioria na Casa e dificilmente Suas Excelências votariam contra o governador, por milhões de motivos que nós meros contribuintes bem sabemos. Mas alguns juristas defendem a tese que o assunto não se esgota na esfera do STJ, cabendo à Procuradoria Geral da República mover recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão por maioria de votos do Superior Tribunal de Justiça. 
Quando Pimentel, petistas em geral e seus supostos cúmplices – Marco Antônio Rezende e Paulo Moura Ramos – brindavam e gargalhavam com a decisão do STJ, surge na revista Época matéria denunciando que empresa de consultoria ligada a Fernando Pimentel pagou despesas pessoais da ex-mulher do governador mineiro, Thaís Velloso Pimentel, e taxas de condomínio de apartamentos da atual esposa Carolina Oliveira.
Pode-se dizer tudo de Pimentel, até com certa razão. Porém não se pode dizer que Pimentel  seja um mau marido. A tal empresa de consultoria tem como sócios Marco Antônio Rezende, Chefe da Casa Civil, e Paulo Moura Ramos, presidente da PRODEMGE, estatal do governo de Minas gerais. Com essa nova denúncia, a situação legal do governador Fernando Pimentel muda de figura e se agrava caso se confirme as suspeitas dos investigadores. O inferno astral do governador tão cedo não terá o fim que deseja.
(*) Nilson Borges Filho foi professor do Curso de Direito da UFSC e do Departamento de Ciência Política da UFMG

terça-feira, 12 de agosto de 2014

"O cidadão abandonado" ... ( retrato do Brasil ...)

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quinta-feira, 29 de março de 2012

É muito complicado entender o Congresso Nacional, a Justiça Brasileira e os Administradores da Nação, dos Estados e Municípios... Parecem adolescentes!


Lei Seca: mais uma lambança do serviço público


cerveja.jpg (363×514)
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores  exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei.
Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei?
O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante.
E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame.
Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa aprovará um novo texto prevendo que provas testemunhais sirvam para que se constate o crime de dirigir embriagado.
Resumo da história leitor: a lambança no serviço público é generalizada. Nem os bacanas com o ego nas alturas que prestam assessoria na Câmara e no Senado trabalham direito, junto com deputados e senadores.
Na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), relatei na rede de emissoras de rádio em que trabalhava, o desempenho do agora governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Como deputado, ele relatou um projeto que incluía determinado delito no rol dos crimes hediondos. E o governo havia feito enorme propaganda da iniciativa.
Mas Perillo fez alterações no texto do projeto literalmente na perna, dentro do plenário da Câmara. E eu destacava esse improviso como um dos motivos da falha.
Perillo havia se esquecido de colocar um artigo dizendo que aquele delito, a partir daquela lei, seria considerado crime hediondo.
Toda a propaganda que governo fez em torno da aprovação do projeto foi por água abaixo.
Esse é um exemplo, leitor, do descaso com que funcionam Câmara e Senado, dentro do arcabouço público bancado pelo cidadão.
Mais um escárnio, escancarado por uma das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quinta-feira: "São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".
O contribuinte agradece, porque, afinal, estão todos aí para ir e vir ao sabor da lambança dos nobres funcionários públicos - sejam eles assessores, parlamentares, ministros ou presidente da República.

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores  exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei.
Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei?
O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante.
E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame.
Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa aprovará um novo texto prevendo que provas testemunhais sirvam para que se constate o crime de dirigir embriagado.
Resumo da história leitor: a lambança no serviço público é generalizada. Nem os bacanas com o ego nas alturas que prestam assessoria na Câmara e no Senado trabalham direito, junto com deputados e senadores.
Na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), relatei na rede de emissoras de rádio em que trabalhava, o desempenho do agora governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Como deputado, ele relatou um projeto que incluía determinado delito no rol dos crimes hediondos. E o governo havia feito enorme propaganda da iniciativa.
Mas Perillo fez alterações no texto do projeto literalmente na perna, dentro do plenário da Câmara. E eu destacava esse improviso como um dos motivos da falha.
Perillo havia se esquecido de colocar um artigo dizendo que aquele delito, a partir daquela lei, seria considerado crime hediondo.
Toda a propaganda que governo fez em torno da aprovação do projeto foi por água abaixo.
Esse é um exemplo, leitor, do descaso com que funcionam Câmara e Senado, dentro do arcabouço público bancado pelo cidadão.
Mais um escárnio, escancarado por uma das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quinta-feira: "São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".
O contribuinte agradece, porque, afinal, estão todos aí para ir e vir ao sabor da lambança dos nobres funcionários públicos - sejam eles assessores, parlamentares, ministros ou presidente da República.

Câmara quer votar rapidamente projeto que reforça penas para direção com álcool

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa deverá votar, nos próximos dias, mudanças na Lei Seca que tornam mais rígidas a punição aos que dirigem sob efeito de álcool, criando a chamada "tolerância zero" para quem bebe e dirige. Maia afirmou que a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, enfraquecendo a Lei Seca por limitar as provas válidas para comprovar a embriaguez demonstra a necessidade de acelerar a votação do projeto.
Maia afirmou que o processo está em debate na Casa há algum tempo e há acordo que permite prever a votação breve.
Vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito orientado ou que tenha ingerido bebida alcoólica. Ao mesmo tempo que vamos reforçar a legislação que já existe, vamos endurecer a punição para quem cometer qualquer tipo de delito - disse Maia, acrescentando:
- A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei na Câmara. A votação vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria.
Maia afirmou que defende o endurecimento das regras:
- Quem comete um delito embriagado, ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei, deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do estado brasileiro. Não estamos falando da proibição da ingestão de bebida alcoólica. Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir. Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor.
Desde o ano passado foi enviado à Câmara o projeto que cria a chamada "tolerância zero" na ingestão de álcool por quem irá dirigir. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativa, e depende de análise pela Câmara. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto baixa de seis decigramas para zero a tolerância de nível alcoólico no sangue de quem estiver dirigindo, aplicando multa e até prisão se a pessoa for flagrada. O texto também eleva para até 16 anos a pena de prisão de quem dirigir embrigado ou sob efeito de outras drogas e provocar acidentes com morte.
Será que seremos obrigados a fazer o teste do bafômetro...? Sem ele podemos rasgar o projeto!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Acreditem se quiser...

Fachada do STJ

"Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam em 2011, de uma só vez, pagamentos de auxílio-moradia atrasados da década de 1990. Somados, os valores chegam a mais de R$ 2 milhões. Trata-se do mesmo benefício recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal Folha de S.Paulo......"