´PGR pede ao ministro Lewandowski do STF que reconsidere pedido de arquivamento de suspeitas de que J&F comprou decisões judiciais...

Dodge reforça ao Supremo pedido para apurar suspeitas de que  J&F 

comprou decisões judiciais

Procuradora-geral já havia feito o pedido, mas ministro Lewandowski determinou o arquivamento.

 Agora ela quer que o magistrado reconsidere a decisão.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

03/11/2017 12h51  Atualizado há 7 horas

Dodge pede a Lewandowski para reconsiderar arquivamento de suspeitas contra JBS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para reconsiderar a decisão que levou ao arquivamento de uma apuração prévia sobre suspeitas de que a JBS tentou comprar decisões favoráveis em tribunais, entre eles, o Superior Tribunal de Jusstiça (STJ).

No mês passado, a revista "Veja" revelou mensagens trocadas entre o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado Araújo, que sugerem estratégias para conseguir decisões favoráveis.

Por causa da suspeita de compra de decisões judiciais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro uma apuração prévia sobre o caso: fazer uma perícia no material – nas mensagens e áudios trocados em um aplicativo. Caso o material estivesse em condições de ser aproveitado, haveria elementos suficientes para pedir abertura de inquérito. O ministro negou o pedido, alegando que a procuradora não apresentou indícios de autoria e materialidade que justificassem a abertura da investigação.

Na última sexta (27), a procuradora-geral questionou a decisão de Lewandowski. Mandou um pedido de reconsideração alegando que esses indícios, pedidos por ele, só podem ser apontados se a investigação for aberta. E que, por haver citação de magistrados no caso que se pretende investigar, cabe à PGR somente o pedido. A investigação em si, segundo a Lei da Magustratura, tem que ser feita – caso seja autorizada – pelo judiciário. Se a apuração for autorizada, caberia ao STJ apurar possíveis irregularidades na conduta de ministros do tribunal.

As mensagens trocadas entre Francisco de Assis e a advogada da JBS não incluem diálogos entre ministros do STJ e não há indícios definitivos de que as promessas de compra de decisão foram efetivamente feitas ou pagas . O Ministério Público Federal quer avançar na apuração para saber se as mensagens podem levar a algum fato novo ou se não podem comprovar as suspeitas. A palavra final caberá ao ministro Ricardo Lewandowski. Na delação, os executivos da J&F não mencionaram as mensagens e nem a suposta tentativa de compra de decisões .

O Brasil parece ser um caminhão sem freios...

Lewandowski, do STF, protege deputado petista acusado de comprar, com dinheiro sujo, apartamento em Miami

Durante sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi acusado por seus adversários de se alinhar demais ao PT. No impeachment de Dilma Rousseff, permitiu a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos. Agora, de volta ao trabalho como magistrado em um primeiro inquérito desdobrado da Lava Jato, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que ele protege um deputado petista de uma investigação aprofundada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou abertura de um inquérito para apurar a compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), acusação feita na delação premiada do ex-vereador petista Alexandre Romano. A hipótese é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo caiu nas mãos de Lewandowski. O ministro até autorizou a abertura do inquérito, mas barrou as duas principais diligências solicitadas por Janot para avançar as investigações: acesso ao conteúdo dos celulares de Marco Maia e cooperação internacional com autoridades dos EUA para obter documentos do imóvel.

Em despacho de 4 de outubro, Lewandowski autorizou somente a tomada de depoimentos no Brasil, o levantamento de doações eleitorais de uma empresa suspeita de bancar o apartamento e a juntada de provas já produzidas. O ministro nem chega a explicar porque barrou as principais diligências.

Advogado e ex-vereador em Americana, Alexandre Romano foi preso pela Lava Jato no ano passado e firmou delação premiada, na qual também relata um esquema de desvios ligado ao ex-ministro Paulo Bernardo. A ideia de Maia ao comprar o apartamento em Miami, segundo o delator, surgiu durante uma viagem de ambos àquela cidade, em 2013. Romano possuía apartamento nessa cidade. “O deputado confidenciou-lhe ter um ‘sonho’ de ter um apartamento lá”, relatou a petição de Janot. A defesa do deputado nega que ele seja o dono do imóvel. A assessoria de Lewandowski disse que ele não poderia comentar porque o processo é sigiloso.
A delação de Romano envolve nas irregularidades a empresa Ímpar/Hospital 9 de Julho. Segundo o ex-vereador, foi por meio de um acerto com a empresa que o apartamento em Miami foi bancado: Maia lhe relatou que tinha um crédito de R$ 1 milhão a cobrar da Ímpar e que poderia ser destinado ao financiamento do imóvel. O apartamento custou US$ 630 mil. ISTOÉ entrou em contato com a assessoria do grupo Ímpar, mas não houve resposta. Romano contou ter ido à sede da empresa e acertado que firmariam contratos simulados, sem real prestação dos serviços, para realizar a transferência dos valores.

Um juiz sem decoro, sem pudor.... / Reinaldo Azevedo

Aí não dá, Lewandowski! Falta decoro!

 Falta pudor!

Ministro do Supremo resolve se comportar como líder da CUT em 

encontro de magistrados. É o fim da picada!

Por Reinaldo Azevedo  04/11/2016 às 7:10

Se alguém me perguntar o que mais me irrita na vida pública brasileira além da roubalheira, da incompetência, da desídia — essas coisas que irritam toda gente —, a minha resposta será esta: a falta de decoro. As autoridades brasileiras, com raras exceções, estão perdendo qualquer senso de solenidade — muito especialmente a solenidade do cargo que ocupam. É um dos aspectos que admiro no presidente  Michel Temer: encarna o que me parece ser a correta neutralidade do estado. “Ah, ninguém é neutro etc. e tal…” Eu sei. Mas deixemos isso para ser decodificado por analistas, cientistas sociais, críticos profissionais, jornalistas… Que a autoridade se esforce!

Infelizmente, não é o que temos visto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, comportou-se muito mal nesta quinta na abertura, em Porto Seguro, do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ah, sim: com direito a show de Ivete Sangalo e Diogo Nogueira. Tá certo… Não faria muito sentido um encontro de magistrados, sei lá, na periferia de Salvador, de São Paulo ou do Rio, onde estão os que têm fome de Justiça, certo? Pareceu demagógico? Só estou evidenciando como é fácil fazer demagogia, outra das práticas corriqueiras no Brasil que me causam asco.

Pois bem! Lá estava o ministro do Supremo, certo? Um dos 11 varões e varoas de Plutarco da República. O único discurso que lhe cabe é o institucional. A única coisa aceitável é falar dos consensos que nos unem. Até os dissensos devem ser guardados para a Corte. A única tarefa de quem presidiu o Supremo até outro dia era falar em favor do povo brasileiro.

Mas não foi isso o que fez Lewandowski. A voz que se ouviu era a de um militante sindical, e do tipo que carrega no sotaque cutista. Disse ele, diante da categoria que compõe a elite salarial do Brasil, sobre a reivindicação dos magistrados por aumento de vencimentos: “Não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação (…). Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não”.

Foi aplaudido com entusiasmo. Ele tinha mais a declarar:
“Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.

Não quero parecer amargo, mas, se o brasileiro pobre fosse convidado a dizer quanto vale, na média, o serviço da Justiça, as palavras poderiam não ser as mais doces.

Notem: é claro que acho que juízes têm o direito de reivindicar reajuste de salário e que defendo que tenham vencimentos dignos. E eles têm! Mas disso devem cuidar as múltiplas associações de magistrados. As há mais no Brasil que queijos na França. É de um ridículo ímpar que um ministro do Supremo vá falar como líder de corporação.

Mais: é claro que ele sabe o peso dessas palavras num momento em que se discute a MP 241. Parece que Lewandowski está expressando uma opinião política, não? Ele sabe que também o Judiciário vai ter de lidar com algo que lhe era estranho: teto de gastos. Um ministro do Supremo tem a obrigação moral de falar para pacificar a nação e as contendas, não para exacerbá-las. Um ministro do Supremo não pode ter grupo.  Nem lado.

Que os senhores da AMB e os presentes se manifestassem nesses termos, vá lá. Que o homem que compõe a cúpula de um Poder, que ele próprio presidiu até outro dia, resolva discursar como sindicalista, bem, aí não dá.

Falta decoro.

Falta pudor.

" Lewandowski colocará toda a ciência do seu Direito a serviço da operação que levou à janela os glúteos da oligarquia política e empresarial do país. Vêm aí fortes emoções."

Lewandowski passará a se ocupar de Lava Jato

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Josias de Souza

08/09/2016 06:03

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Na próxima segunda-feira (12), Ricardo Lewandowski entregará à colega Cármen Lucia o trono de presidente do Supremo Tribunal Federal. Com a ascensão da ministra, abre-se na segunda turma da Corte uma vaga. Respeitado o regimento interno do tribunal, ela deve ser ocupada por Lewandowski.

É na segunda turma que correm os processos relacionados à Operação Lava Jato. Significa dizer que, depois de referendar a manobra que resultou no impeachment meia-sola de Dilma —deposição sem inabilitação— Lewandowski colocará toda a ciência do seu Direito a serviço da operação que levou à janela os glúteos da oligarquia política e empresarial do país. Vêm aí fortes emoções.

O Brasil não tem bons modos de governar, legislar, fiscalizar, punir... ´É tudo no mais ou menos!

quinta-feira, julho 07, 2016

STF QUER CENSURAR CARICATURAS E MOVIMENTO 'NAS RUAS' REAGE INVOCANDO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Movimento anti-PT usou bonecos com caricaturas de Lewandowski e Janot em protesto cobrando punição para envolvidos em roubalheiras. Foto DP by Rafael Arbex

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Polícia Federal investigue o responsável por bonecos infláveis que retratam o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles foram usados em uma manifestação anti-PT ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 19 de junho.

De acordo com o documento, assinado pelo chefe de segurança do STF, Murilo Herz, o uso dos bonecos representou "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade" do Poder Judiciário. Herz pediu que a Polícia Federal interrompa a "nefasta campanha difamatória" contra Lewandowski inclusive nas redes sociais.

"(Os bonecos) configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão", escreve Herz, com o aval de Lewandowski. O documento foi enviado ao diretor-geral da Polícia Federal em Brasília, Leandro Daielo.

PETROLOWSKI & ENGANÔ

Identificados como "petralhas", os bonecos ganharam o apelido de Petrolowski, no caso do ministro, e de Enganô, no caso do procurador. Janot, por exemplo, foi retratado como um arquivo e Lewandowski aparece com os pés cobertos de ratos e segurando uma balança em que um dos pratos pende para o lado em que está colocado o símbolo do PT.

De acordo com o chefe de segurança do STF, os bonecos foram inflados por integrantes do Movimento Nas Ruas durante a manifestação em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Segundo o documento, a líder do protesto era Carla Zambelli Salgado. Ela é uma das pessoas que se acorrentou na Câmara no ano passado para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

MOVIMENTOS REAGEM

Carla assumiu a responsabilidade pela criação dos bonecos e disse que não vê motivo para a investigação de charges críticas a figuras públicas. "Grave ameaça são algumas decisões que o próprio ministro toma como, por exemplo, como presidente do processo de impeachment", afirmou.

Outras autoridades também foram alvo de caricatura dos protestos anti-PT. Ganharam versões infláveis a presidente Dilma, cujo boneco foi apelidado de "Bandilma", os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli (Teoridra e Toffoleco, respectivamente) e o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não foi batizado.

Os bonecos ganharam popularidade após a criação do "Pixuleco", que faz alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Carla, este é o único que não foi criado por ela. Os movimentos pró-PT também fizeram suas versões críticas do juiz Sérgio Moro e do presidente do PSDB no Senado Aécio Neves (MG). Do site Diário do Poder