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sexta-feira, 30 de março de 2012

Mais duas bacias hidrográficas podem começar a cobrar pelo uso da água | Jornal Correio do Brasil

Mais duas bacias hidrográficas podem começar a cobrar pelo uso da água

29/3/2012 10:58,  Por Redação, com ABr - de Brasília
Bacia
As bacias interestaduais que já cobram pelo uso dos recursos hídricos são as dos rios Paraíba do Sul, entre São Paulo, o Rio de Janeiro e Minas Gerais; Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entre São Paulo e Minas Gerais
A cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União, hoje restrita a quatrobacias hidrográficas, poderá se estender ainda este ano para as bacias do Paranaíba, que banha os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, e do Verde Grande, integrante da Bacia do São Francisco.
Segundo o gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Giordano de Carvalho, a iniciativa é sempre dos comitês de bacias, que recebem apoio técnico da instituição. No momento, estão sendo elaborados os planos de Recursos Hídricos das novas bacias, sem os quais a cobrança não pode ser iniciada.
As bacias interestaduais que já cobram pelo uso dos recursos hídricos são as dos rios Paraíba do Sul, entre São Paulo, o Rio de Janeiro e  Minas Gerais; Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entre São Paulo e Minas Gerais; São Francisco, que envolve  sete estados brasileiros; e Doce, entre Minas e o Espírito Santo.
Carvalho informou que futuramente – “existe uma previsão para 2015” – a cobrança poderá ser feita também nas bacias do Rio Grande, entre São Paulo e Minas Gerais, e do Paranapanema, entre São Paulo e o Paraná.
A cobrança é um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos, criado pela Lei 9.433/97. O valor é calculado pelos comitês de bacias hidrográficas. A ANA  operacionaliza a cobrança e recebe o dinheiro arrecadado, que é repassado integralmente para as agências das bacias. Essas são entidades jurídicas de direito privado, que se encarregam  da aplicação dos recursos da cobrança com base nos planos de Recursos Hídricos aprovados pelos comitês.
Consideram-se bacias interestaduais aquelas em que o rio principal é de domínio da União, ou seja, o rio corta  vários estados ou outro  país. “São águas de interesse nacional. A gestão dessas águas é da União, de acordo com a Constituição”, explicou o gerente da ANA. Quando o rio nasce em um estado e deságua no mesmo território, a responsabilidade pela gestão das águas é estadual. Isso significa que são os comitês estaduais das bacias ou os órgãos gestores dos estados que calculam e fazem a cobrança pelo uso da água. No caso do Rio de Janeiro, a gestão cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O valor é proposto pelos comitês, mas tem de ser aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A cobrança é anual e o valor é dividido em 12 parcelas, para facilitar o pagamento, informou Carvalho. Além das quatro bacias de domínio da União, existem no país 17 bacias estaduais onde a cobrança pelo uso da água está em vigor.
O gerente esclareceu que a cobrança é um preço  público, chamado preço condominial. “Não é uma tarifa, porque não está atrelada à prestação de nenhum serviço público, e também não é um  imposto, porque ele parte de baixo para cima, é discutido pelos comitês de bacias hidrográficas”, explicou. “Esses preços pagos são decididos pelo comitê com base no impacto envolvendo os atores da bacia. Daí o nome preço condominial”, acrescentou.
Têm assento nessas instâncias, de forma igualitária, representantes do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada. A cobrança pelo uso da água difere da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (Cfurh), conhecida como royalties da água. Essa compensação é  paga pelas usinas hidrelétricas a estados e municípios onde existem reservatórios, visando a ressarcir eventuais problemas causados às populações locais pelas barragens. O dinheiro distribuído pelas empresas do setor hidrelétrico como royalties deve ser aplicado em serviços para as populações.
Os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água revertem em benefício dos próprios rios. “Todo o dinheiro arrecadado sempre foi e sempre será revertido para a bacia de origem”. Existe um programa de investimentos destinado à recuperação dos rios da bacia, informou Giordano de Carvalho. Estão previstos investimentos em tratamento de esgotos, em controle de perdas físicas e sistemas de abastecimento de água, em educação ambiental, reflorestamento, resíduos sólidos. Segundo o gerente da ANA, a cobrança estimula  a racionalização do uso (da água), além de arrecadar recursos para serem aplicados nos planos hídricos.
O instrumento diminui também a poluição, na medida em que incentiva o usuário a economizar água, ao mesmo tempo que o estimula a fazer tratamento dos seus efluentes líquidos, antes de lançá-los ao rio. “Porque as duas coisas são cobradas: tanto pelo que você retira  e consome, quanto pelo que você está lançando”.
No ano passado, o valor arrecadado na cobrança pelo uso da água  nas quatro bacias interestaduais e nas 17 bacias estaduais alcançou R$ 130,540 milhões. Giordano de Carvalho esclareceu que na Bacia do Doce,  a cobrança começou no ano passado mas, por decisão do comitê e da ANA, os boletos só passaram a ser emitidos em janeiro deste ano. Essa é a razão de não ter sido registrada arrecadação.
Os usuários das águas são representados nos comitês pelas entidades de classe. No caso das indústrias, elas podem ser representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou pelas federações estaduais. O mandato dos membros nos comitês de bacias dura, em média, dois anos, mas há possibilidade de renovação.

sábado, 17 de março de 2012

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Atualizado em  17 de março, 2012 - 06:30 (Brasília) 09:30 GMT
Reservatório de água seco em Huesca, na Espanha. | Foto: AP
Aumento dos usos diferentes da água deve causar conflitos dentro de países em todo o mundo
A escassez de água no futuro poderá aumentar os riscos de conflitos no mundo, afirmam especialistas que participam do Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.
Apesar da quantidade de água disponível ser constante, a demanda crescente em razão do aumento da população e da produção agrícola cria um cenário de incertezas e conflito, segundo os especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) diz que a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050.
A previsão é que nesse ano, 2,3 bilhões de pessoas suplementares – mais de 40% da população mundial – não terão acesso à água se medidas não forem tomadas.
"O aumento da demanda torna a situação mais complicada. As dificuldades hoje são mais visíveis e há mais conflitos regionais", afirma Gérard Payen, consultor do secretário-geral da ONU e presidente da Aquafed, federação internacional dos operadores privados de água.
Ele diz que os conflitos normalmente ocorrem dentro de um mesmo país, já que a população tem necessidades diferentes em relação à utilização da água (para a agricultura ou o consumo, por exemplo) e isso gera disputas.
Problemas também são recorrentes entre países com rios transfronteiriços, que compartilham recursos hídricos, como ocorre entre o Egito e o Sudão ou ainda entre a Turquia e a Síria e o Iraque.

Brasil x Bolívia

O Brasil também está em conflito atualmente com a Bolívia em razão do projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Madeira, contestado pelo governo boliviano, que alega impactos ambientais.
Tanto no caso de disputas locais, que ocorrem em um mesmo país, ou internacionais, a única forma de solucionar os problemas "é a vontade política", segundo o consultor da ONU.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu, que também participa do fórum em Marselha, acredita que hoje existe maior preocupação por parte dos governos em buscar soluções para as disputas.
"O problema dos rios transfronteiriços é discutido regularmente nos fóruns internacionais. Aposto na capacidade dos governos de antecipar os potenciais conflitos."
Durante o fórum, que termina neste sábado, o Brasil defendeu uma governança global para a água e a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável onde a água seria um dos temas tratados de maneira específica.
"A água está sempre vinculada a algum outro setor, como meteorologia, agricultura ou energia. Achamos que ela tem de ter uma casa própria para discutir suas questões", diz Andreu.

Direito universal

Mulher coleta água no Mianmar. | Foto: Reuters
ONU diz que 800 milhões de pessas não tem acesso a água potável
Na declaração ministerial realizada no fórum em Marselha, aprovada por unanimidade, os ministros e chefes de delegações de 130 países se comprometeram a acelerar a aplicação do direito universal à água potável e ao saneamento básico, reconhecido pela ONU em 2010.
No fórum internacional da água realizado na Turquia em 2009, esse direito universal ainda era contestado por alguns países.
Os números divulgados por ocasião do fórum mundial em Marselha são alarmantes. Segundo estudos de diferentes organizações, 800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável e 2,5 bilhões não têm saneamento básico.
Houve, no entanto alguns progressos: o objetivo de que 88% da população mundial tenha acesso à água potável em 2015, segundo a chamada meta do milênio, já foi alcançado e mesmo superado em 2010, atingindo 89% dos habitantes do planeta.
Mas Gérard Payen alerta que o avanço nos números globais ocultam uma situação ainda preocupante.
"Entre 3 bilhões e 4 bilhões de pessoas não têm acesso à água de maneira perene e elas utilizam todos os dias uma água de qualidade duvidosa. É mais da metade da população mundial", afirma.
Ele diz que pelo menos 1 bilhão de pessoas que têm acesso à água encanada só dispõem do serviço algumas horas por dia e que a água não é potável devido ao mau estado das redes de distribuição.
Segundo Payen, 11% da população mundial ainda compartilha água com animais em leitos de rios.
De acordo com a OMS, sete pessoas morrem por minuto no mundo por ingerir água insalubre e mais de 1 bilhão de pessoas ainda defecam ao ar livre.